Cobrança de Pedágio na BR-364 é Suspensa pela Justiça em Rondônia
Porto Velho (RO) – A Justiça Federal determinou a suspensão da cobrança de pedágio na BR-364, principal rodovia federal que corta Rondônia, no trecho entre Vilhena e a capital Porto Velho. A decisão, concedida em caráter liminar, interrompe a arrecadação iniciada recentemente pela concessionária responsável pela via.
A medida atende a ações judiciais protocoladas por entidades ligadas ao agronegócio e ao setor produtivo, que questionaram a legalidade do início da cobrança. Segundo os autores, o pedágio começou a ser cobrado antes do cumprimento integral das exigências contratuais e técnicas previstas no contrato de concessão.
Irregularidades apontadas
Na decisão, a Justiça destacou possíveis falhas na fiscalização e na execução das chamadas obrigações iniciais, que deveriam ter sido concluídas antes da liberação da cobrança. Entre os pontos levantados estão a ausência de comprovação de melhorias obrigatórias na rodovia e questionamentos sobre a atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no processo de autorização.
Outro fator que pesou foi a implantação do sistema eletrônico de pedágio, conhecido como free flow, modelo que dispensa praças físicas e realiza a cobrança por meio de pórticos com leitura automática das placas dos veículos ou tags eletrônicas.
Posicionamento da concessionária
A concessionária Nova 364 S.A. informou que foi oficialmente notificada da decisão judicial e que irá cumprir a suspensão determinada pela Justiça. A empresa afirmou ainda que avalia as medidas jurídicas cabíveis e sustenta que vem seguindo as regras previstas no contrato firmado com o governo federal.
Reação da população e do setor produtivo
A suspensão foi recebida como uma vitória temporária por produtores rurais e representantes do setor produtivo, que alegam que a cobrança do pedágio elevaria significativamente os custos de transporte, impactando o preço de alimentos e insumos no estado.
Mesmo após a decisão, manifestações e protestos seguem sendo registrados em alguns pontos da BR-364, com bloqueios parciais da rodovia. Os manifestantes defendem não apenas a suspensão definitiva do pedágio, mas também mais investimentos em infraestrutura e transparência no contrato de concessão.
